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Pessoas com deficiência (PcD) que estejam aptas a passar por exames médicos e de direção têm direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A CNH especial, dedicada ao público, descreve as adaptações ou necessidades do condutor e concede o direito a alguns benefícios.

A principal diferença em relação à solicitação da carteira de motorista comum é que, para conseguir a CNH Especial, a pessoa tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência. Para ser válida, a perícia deve ser marcada em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Transito (Detran).

O Governo do Estado de São Paulo publicou, no dia 19/12/2020, no Diário Oficial do Estado, o decreto n° 65.390/2020 que altera o regulamento do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) para compra de veículos novos com isenção por Pessoa Com Deficiência (PCD) e do IPVA, decreto n° 65.337/2020 que regulamenta a Lei 17.293/2020 (IPVA), publicado no dia 98/12/20.

As alterações na legislação atendem, a exemplo de outros estados, o convênio ICMS nº59, de 30/07/20, estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Embora um atendimento psicológico de qualidade normalmente seja pouco acessível, várias iniciativas tentam suprir essa necessidade de forma on-line e gratuita.

Toda universidade com curso de psicologia oferece atendimento gratuito. Procure uma na sua região.

Relacionamos aqui algumas opções online:

A Abrami em parceria com a Aprofe - Associação Pró-Falcêmicos oferece suporte psicológico presencial gratuito para pacientes e acompanhantes, às quintas-feiras, das 13 às 16h.
Inscreva-se: http://tiny.cc/psicologia2026 

Foi incorporado ao SUS o exame de dosagem de anticorpo antirreceptor de acetilcolina (anti-AChR) para diagnóstico da miastenia gravis (MG), doença autoimune que impede a comunicação entre os nervos e os músculos provocando fraqueza muscular. A tecnologia é capaz de diagnosticar a MG por meio da detecção e quantificação de anticorpos, ainda que se encontrem em quantidades muito pequenas no organismo. Estudos demonstraram que o exame de dosagem dos anti-AChR consegue detectar com maior certeza quais indivíduos possuem a doença, quando comparado ao exame de Estimulação Nervosa Repetitiva (ENR) – recurso também disponível na rede conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Miastenia Gravis, publicado em novembro de 2015.

O diagnóstico é feito com base no histórico do paciente, de acordo com os sinais e sintomas apresentados, como também a partir de ambos os exames.

Leia na íntegra: Site da Conitec

O cordão de girassol pode ser facilmente encontrado em lojas virtuais especializadas em produtos para pessoas com deficiência, lojas de departamento e varejistas.
Dependendo da loja e da qualidade do produto, o valor do acessório pode variar de 15 a 90 reais.
Faça uma busca e com certeza encontrará muitas opções, sendo que os canais oficiais são :
https://hdsunflower.com/br/shop/sunflower-wearer.html
https://www.inclusaoemacao.com.br/

A ABRAMI NÃO COMERCIALIZA ESSE PRODUTO.

Miastenia é uma doença não aparente que devido à mobilidade reduzida é classificada como deficiência física. Muitas vezes é difícil comprovar essa condição.

A CIN - Carteira de Identidade Nacional, pode ser usada para isso. É um documento oficial, estabelecido de acordo com o decreto nº 10.977/2022 e pode incluir informações importantes do portador, como o número de todos os documentos, tipo sanguíneo, doenças e deficiências.

Novo RG sem identificação pessoal

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