Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas

A Portaria MS-SAS nº 1169 de 16/11/15, publicada no Diário Oficial da União, página 82, seção 1, é a versão mais atualizada do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Miastenia Gravis.

Este protocolo contém o conceito geral da miastenia gravis, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

De acordo com o protocolo clínico é criado um consenso sobre a condução da terapêutica, estabelecendo critérios de diagnóstico, tanto nas emergências quanto nos consultórios, assim como a indicação de medicamentos, exames laboratoriais e de imagem mais adequados ao quadro do paciente.

Se quiser consultar o documento na íntegra, clique aqui.

Tratamento

Tratamentos permitem controle da doença na maioria dos casos.

Embora ainda não haja cura para miastenia, há opções de tratamento com orientação médica e terapêutica adequada.

Não deixe de consultar seu médico regularmente.

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Miastenia e Deficiência física

Quem tem miastenia é considerado deficiente físico devido à paresia (mobilidade reduzida), de acordo com o Artigo 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções

Leia na íntegra o DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm#art70