Meia-entrada para eventos artístico-culturais e esportivos

meiaentrada

Conforme o Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015 (que regulamenta a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013), pessoas com necessidades especiais e um acompanhante têm direito ao benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos.

O miastênico é considerado pessoa com deficiência física devido à mobilidade reduzida ou paresia (falta de força ou diminuição da motricidade em uma ou mais partes do corpo).

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Passe Livre

Com o Passe Livre, a pessoas com deficiência pode viajar por todo o país sem pagar passagem.

Esse é um benefício que atende todo o território nacional , porém só é válido para pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes, ou seja, indivíduo com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.

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Transporte gratuito

Bilhete Único EspecialAlguns municípios garantem aos miastênicos com mobilidade reduzida têm direito ao transporte público gratuito. Informe-se na Secretaria de Transportes ou na prefeitura da sua cidade.

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BOM - Bilhete Ônibus Metropolitano

Cartão BOMCartão concedido às Pessoas com Deficiência Física, cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho, bem como aos menores de 16 anos com deficiência, conforme legislação vigente, garantindo assim isenção do pagamento de tarifa nas linhas intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo e nas linhas operadas pela Metrô no corredor São Mateus/Jabaquara e Diadema/Berrini.

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Gratuidade no transporte intermunicipal em SC

A Lei assegura a gratuidade do transporte rodoviário intermunicipal para passageiros portadores de necessidades especiais em todo o Brasil.

Em Santa Catarina, o transporte intermunicipal rodoviário da Verdes Mares atende parte do litoral catarinense, ligando os municípios de Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul.

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Dispensa do rodízio (somente para São Paulo)

multaHá liberação do rodízio municipal de veículos dirigidos por pessoas com deficiência deficiência no ou por quem as transporte na cidade de São Paulo, SP, impedindo a emissão de multas. Para isso, é preciso solicitar a dispensa no DSV (os documentos podem ser enviados pelo correio).

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